quinta-feira, 25 de março de 2010
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O Governador Jaques Wagner, lançou na segunda (22), os Planos Estaduais de Direitos Humanos e de Educação em Direitos Humanos, com 97 ações em prol da promoção dos direitos humanos na Bahia.
Consolidar uma cultura de respeito aos direitos humanos no Estado da Bahia, através do acesso à justiça, do desenvolvimento social e da educação em direitos humanos é o que está sendo proposto pelos Planos Estaduais de Direitos Humanos (PEDH) e de Educação em Direitos Humanos, lançados nesta segunda-feira (22), pelo Governador Jaques Wagner. Ao todo, são 97 ações criadas a partir de um compromisso assumido pelo governo para promover a cidadania e os direitos humanos no Estado, sob a coordenação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
O PEDH é dividido nos eixos da Segurança Pública, Acesso à Justiça e à Verdade; Universalização de Direitos; Educação para os Direitos Humanos; Desenvolvimento Social; e Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil, o Plano possui diretrizes que contemplam ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos, prevendo atuação articulada entre diversos órgãos governamentais.
Já o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos prevê mais de 50 ações voltadas para educação em direitos humanos a serem desenvolvidas pelo Governo Estado, através das Secretarias da Justiça e da Educação, em parceria com instituições governamentais e não-governamentais. São, ao todo, cinco eixos temáticos: “Educação Básica”, “Educação Não Formal”, “Educação Ensino Superior”, “Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança” e “Educação e Mídia”.
Os Planos são fruto do debate da sociedade civil e de várias ações promovidas pelas secretarias de Estado em prol da dignidade e valorização humana. “Estamos construindo uma Bahia democrática e republicana, porque só em um ambiente republicano se pode falar, exercer e concretizar os direitos humanos. Se o poder é exercido de forma autoritária o discurso dos direitos humanos seguramente será vazio e, melhor do que as palavras, são as nossas práticas diárias”, destacou o governador Jaques Wagner.
Esta é a terceira versão do programa nacional dos DH, agora com o diferencial de ter sido planejado com o apoio da sociedade civil. Com isso, a política de direitos humanos está ganhando corpo na Bahia, apesar do atraso de pelo menos 10 anos, segundo o secretário Nelson Pellegrino. A criação de Núcleos de Direitos Humanos e os lançamentos do Plano Operativo Tripartite do Programa Federal “Ações Integradas da Prevenção ao Uso de Drogas e Violência”, do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foram algumas das ações do governo, citadas por Pellegrino, na tentativa promover o avanço da promoção dos direitos humanos.
Para ele, está sendo criada uma agenda de compromisso do estado democrático com a sociedade, resultante de uma ampla mobilização social. “Os planos prevêem metas de curto, médio e longo prazos para universalizar os direitos das pessoas idosas, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, negros e índios, além de fomentar a educação para os direitos humanos”, destacou.
Segurança e Educação
A atuação das polícias civil e militar foi ressaltada pelo secretário da Segurança Pública, César Nunes, que assim como o secretário da Educação, Oswaldo Barreto, apoiaram a construção dos planos. “Na Bahia, os policiais são treinados e qualificados para o exercício profissional, principalmente, voltados para a garantia dos Direitos Humanos e a secretaria acaba atuando também como órgão de controle social, presente em todos os municípios do estado, sete dias da semana e 24 horas por dia”, disse.
Para a professora e representante da sociedade civil, Valneida Cássia, de todas as políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos humanos a mais tangente é a educação. Para tanto, segundo o secretário da educação, Oswaldo Barreto, estão em curso ações que visam a introdução dos DH no eixo transversal da educação, com a introdução de temáticas étnicas e raciais, por exemplo.
Políticas e ações
O Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH) começou a ser construído em 2007. Para chegar a essas 97 ações o Governo realizou a II Conferência Estadual de Direitos Humanos, em setembro de 2008, a Conferência Estadual do Idoso, a Conferência Estadual de Pessoas com Deficiência, a Conferência LGBT, além de diversos seminários, fóruns e encontros organizados pela SJCDH, através da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH), com a participação do Governo Federal, de diversas Secretarias de Estado e Prefeituras Municipais, além de Organizações Não Governamentais e Instituições de Ensino Superior.
A cerimônia de assinatura dos planos contou com a participação do ator Jackson Costa, que declamou o poema Navio Negreiro - de Castro Alves - ao som da banda Malê de Balê.
Fonte: http://www.sjcdh.ba.gov.br/
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