quinta-feira, 18 de março de 2010
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Jequié, Salvador, Maragujipe, Carfanaum, Irará e Juazeiro foram algumas das mais de 15 cidades representadas por seus Guardas Municipais, presentes no Centro de Cultura Amélio Amorim, em Feira de Santana. Na manhã de hoje, eles se reuniram para discutir, junto com o deputado Roberto Britto, entre outros assuntos, o futuro da categoria na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Durante a palestra, Britto falou sobre a importância da valorização dos profissionais das Guardas Municipais, citando a PEC 534/02 e o PL 6372/09. Para ele, esses profissionais merecem condições dignas de trabalho, como salários mais justos e reconhecimento das atividades periculosas que desempenham no dia-a-dia.
De acordo com o parlamentar, a aprovação da PEC de autoria do deputado federal Arnaldo Farias de Sá será umas das grandes conquistas da categoria. Para o Guarda Municipal e presidente da Associação das Guardas Municipais de Feira de Santana (AGMFS), Marcos Vinícius Alves dos Santos, a concretização deste projeto irá garantir a regulamentação e disciplina de uma profissão que já existe há 117 anos.
PERICULOSIDADE - A instituição do adicional de periculosidade de 30% no percentual da remuneração constitui outra luta importante para as Guardas Municipais. O texto é do PL do deputado Roberto Britto, criado em 2009. O projeto de lei é respaldado pela constituição, conforme “Art. 7º, XXIII, que preceitua: adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”. Em sua justificativa, o documento que encontra-se em caráter conclusivo na Câmara, diz que o adicional de periculosidade é uma “forma de aprimorar, ainda que pontualmente, o sistema de segurança pública, ao adotar seus órgãos de mais um mecanismo de valorização do trabalho policial”.
Atualmente, os Guardas Municipais não recebem nenhum adicional de periculosidade, apesar de desenvolver atividades que ofereçam risco de vida. “Nós estamos lutando por esse direito há mais de 30 anos”, declarou Santos. Informações da AGMFS indicam que, atualmente no Brasil, existam aproximadamente 201 mil profissionais nessas condições. Só em Feira de Santana são mais de 200. “É uma situação de sofrimento. Nós arriscamos as nossas vidas e não somos reconhecidos”, reivindicou.
O deputado ressaltou ainda que, o adicional de 30% é uma lei que também poderá ser apresentada e votada a nível municipal, na Câmara dos Vereadores. “Reconheço que, apenas, este PL não resolve todo o problema das Guardas Municipais, mas já é um passo para o reconhecimento e garantia de que recebam o que é de direito”, defendeu Britto.
PREMIAÇÃO – A luta do deputado em prol dos benefícios da categoria, lhe rendeu uma homenagem durante o Congresso. Na ocasião, Britto recebeu um troféu de “Amigo dos Guardas Municipais” das mãos da guarda municipal de Santo Estevão, Marinelza Alves. “Quero que vocês me vejam sempre como um representante da classe em defesa dos seus direitos, na Câmara dos Deputados, em Brasília”,
O I Congresso das Guardas Municipais do Estado da Bahia foi promovido pela Associação das Guardas Municipais de Feira de Santana (AGMFS), Prefeitura, Guarda Municipal de Feira de Santana e Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e promoção dos Diretos Humanos (SEPREV), e contou com a presença de mais de 300 representantes entre Guardas Municipais, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Policia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros, PRONASCI e demais órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Brasil.
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Deputado Roberto Brito
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